TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA WINNER TV

DADOS CADASTRAIS DA WINNER TV

Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a prestação de serviço disponibilizada pela WINNER TV (doravante chamada de “PLATAFORMA”), que possui a razão social WINNER TV LTDA, com sede na Av. José Bonifácio, nº 767, Bairro Centro, no município de Herval d'Oeste/SC.

QUEM É O USUÁRIO?

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços disponibilizados de forma onerosa pela PLATAFORMA.

OBJETIVO E AS CONSEQUÊNCIAS EM ACEITAR ELETRONICAMENTE OS PRESENTES TERMOS (CLICAR NO ACEITO)

A PLATAFORMA oferece serviços que serão disponibilizados no link: https://winnertv.com.br/

Este instrumento eletrônico contém as regras, direitos, deveres e demais informações pertinentes que devem ser respeitadas e cumpridas pelos contratantes (PLATAFORMA e USUÁRIOS).

Para a utilização dos serviços, ferramentas e facilidades disponibilizadas pela PLATAFORMA, o USUÁRIO deve declarar que leu e compreendeu plenamente os presentes Termos, e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa, inequívoca e incondicionada concordância com todas as disposições presentes neste instrumento, que se dá mediante o clique no botão “Concordo e aceito as cláusulas inseridas nos Termos e Condições de Uso”.

Assim, o USUÁRIO deve se certificar de ter compreendido todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições para somente depois realizar o seu cadastro e/ou utilizar a PLATAFORMA.

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA

A Winner TV é uma solução completa e inovadora para a transmissão de jogos, treinos e eventos esportivos.

Após o contato com a PLATAFORMA, nosso time instala a tecnologia em locais de eventos esportivos (campos, quadras ou outras instalações esportivas) possibilitando a transmissão e o compartilhamento de jogos, treinos e eventos, visando a divulgação e visibilidade do esporte ou do espaço esportivo, e assim conectando novos jogadores e patrocinadores. Trata-se de um conjunto de sistemas e tecnologias que facilita a transmissão de jogos com qualidade e permitindo a autonomia dos jogadores para transmitir e compartilhar seus jogos.

AVISO DE PRIVACIDADE

Salientamos que o Aviso de Privacidade, documento que traz informações sobre como a plataforma trata (coleta, armazena, compartilha, etc.) os dados pessoais dos USUÁRIOS, pode ser consultado na íntegra na página: Política de Privacidade

O USUÁRIO que contratar a PLATAFORMA estará cedendo seus direitos de imagem e voz para a PLATAFORMA a fim de que essa possa utilizá-los em sua página de Instagram, Facebook e para fins de marketing em geral.

É de responsabilidade do USUÁRIO que contratar a PLATAFORMA cientificar terceiros sobre a transmissão ou gravação do evento esportivo e sobre a existência do presente Termo.

INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO DO USUÁRIO E SUA RESPONSABILIDADE

Os serviços da PLATAFORMA estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, declaram os USUÁRIOS ser pessoas físicas com idade superior a 18 anos e que tenham capacidade para praticar qualquer ato da vida civil. As pessoas jurídicas devem estar devidamente representadas pelos sócios ou outros representantes legais no ato de cadastramento na plataforma.

O USUÁRIO deve informar à PLATAFORMA todos os dados necessários para o seu cadastro, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas, além de ter seus serviços suspensos preventivamente.

A PLATAFORMA não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelos USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

A PLATAFORMA pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a PLATAFORMA poderá interromper/suspender a prestação de serviços contratados até que a irregularidade ser sanada.

É exigido do USUÁRIO, para acessar a sua conta, a criação de um login e senha, que possui caráter pessoal e intransferível. Caberá ao USUÁRIO adotar todas as práticas necessárias para a guarda e conservação da confidencialidade de seu login e senha, a PLATAFORMA não pode ser responsabilizada por descuido ou falta de zelo do USUÁRIO quanto às suas informações de acesso e quaisquer danos oriundos dessa situação.

Deverá ocorrer a comunicação à PLATAFORMA por telefone e por escrito (e-mail, chat), caso ocorra qualquer utilização não autorizada/indevida da conta por terceiros ou qualquer incidente de segurança que possa causar danos a terceiros ou a PLATAFORMA.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA

A PLATAFORMA disponibilizará de sistemas e tecnologias para a transmissão de jogos, treinos e eventos, visando a divulgação e visibilidade do esporte ou do espaço esportivo.

Para USUÁRIO adquirir os serviços oferecidos pela PLATAFORMA deverá contratar um dos planos oferecidos, que são diferenciados, personalizados e precificados de acordo com as escolhas dos USUÁRIO. No link: https://tenha.winnertv.com.br/ o USUÁRIO encontrará as características e particularidades dos planos.

Após a aquisição dos serviços, de acordo com o plano oferecido, a PLATAFORMA disponibilizará o evento esportivo no site https://winnertv.com.br, na modalidade de “transmissão ao vivo” ou “transmissões gravadas”.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O USUÁRIO deve observar todas as diretrizes previstas neste Termo enquanto a contratação estiver vigente.

O USUÁRIO é o único responsável pelas gravações ou transmissões veiculadas por meio e a partir da PLATAFORMA, mesmo que realizadas por terceiros.

É de responsabilidade do USUÁRIO informar aos terceiros de que as gravações e transmissões realizadas serão disponibilizadas pela PLATAFORMA na internet, isentando a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade quanto à eventual violação de privacidade ou danos à imagem de terceiros.

É de total responsabilidade do USUÁRIO os fatos que ocorrerem durante a gravação ou transmissão do evento esportivo, não possuindo a PLATAFORMA qualquer ingerência quanto ao evento em si.

A PLATAFORMA não é responsável pela organização ou segurança do evento esportivo, pelo que não será responsabilizada em caso de danos, furtos, roubos, crimes, acidentes ou quaisquer outros incidentes ocorridos durante a transmissão ou gravação do evento.

O USUÁRIO deve atuar forma diligente no seu relacionamento com a PLATAFORMA, o que inclui, mas não se limita, às respostas a qualquer tipo de comunicação estabelecida entre USUÁRIO e a PLATAFORMA, ao pagamento do plano ou demais serviços contratados e a colaboração com a PLATAFORMA para o cumprimento fiel das condições estabelecidas nestes Termos.

O USUÁRIO deve respeitar o conteúdo dos outros usuários, não podendo plagiar, copiar, reproduzir anúncios (incluindo imagens e textos) e utilizar indevidamente a marca (nome e logo) de terceiros. A PLATAFORMA não será responsabilizada no caso de infringência pelo USUÁRIO.

Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO estará cedendo todos os direitos de imagem e voz referentes ao evento esportivo transmitido ou gravado pela PLATAFORMA.

A PLATAFORMA se reserva o direito de, por seu único critério, alterar, modificar, editar ou deletar qualquer informação, documento, vídeo, imagem ou outro conteúdo de sua titularidade, disponibilizado em sua plataforma, ou de titularidade dos USUÁRIOS que sejam considerados como ofensivos ou contrários à moral, ética, costumes, senso comum, ou que de qualquer outra forma possam gerar reação geral negativa ao consumidor ou prejudicar de qualquer forma a imagem da PLATAFORMA, sem que assista ao USUÁRIO qualquer direito de oposição, reclamação ou indenização.

O USÚARIO não pode faltar à urbanidade, cortesia e civilidade com os próprios clientes ou outros USUÁRIOS, não podendo agredi-los, caluniá-los, injuriá-lo ou difamá-los.

O USUÁRIO se obriga, sempre que a PLATAFORMA for incluída em demanda judicial ou administrativa movida por clientes diretos daquele, requerer a sua imediata exclusão do polo passivo da demanda, assumindo integral responsabilidade pelo litígio. Sempre que o pedido de exclusão da PLATAFORMA do polo passivo não lograr êxito, ou o USUÁRIO se furtar à obrigação de requerer essa exclusão, o USUÁRIO será responsável por todos os custos incorridos pela PLATAFORMA na demanda judicial.

O USUÁRIO não pode utilizar a PLATAFORMA para a transmissão de jogos de azar, festas ou outros eventos que não sejam esportivos.

OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA

Além das obrigações previstas outras seções destes Termos e na legislação, a PLATAFORMA deve disponibilizar e cumprir os serviços ofertados, além de solucionar os problemas técnicos, visando à permanência da PLATAFORMA em funcionamento desde que não haja impedimento técnico alheio à sua responsabilidade ou empecilhos resultantes de má atuação do USUÁRIO.

Prover informações claras, completas e precisas aos USUÁRIOS sobre as condições de aquisição dos serviços descritos nos presentes Termos, tais como características essenciais do serviço ofertado, preços, despesas adicionais, forma de pagamento, disponibilidade, prazos, restrições e possibilidades de alteração, informações necessárias para o pleno exercício do direito de escolha do USUÁRIO, enfatizando as cláusulas que limitem direitos.

A PLATAFORMA utiliza mecanismos de segurança para tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, em conformidade com a Aviso de Privacidade e a regulamentação legal que incide sobre a proteção e privacidade de dados pessoais.

A PLATAFORMA poderá manter cópias de gravações e da transmissão ao vivo dos eventos esportivos e se resguarda ao direito de fornecer o arquivo digital das cópias somente para a autoridade policial ou judiciária, sempre que solicitada.

A PLATAFORMA manterá as gravações pelo prazo de 30 dias.

A PLATAFORMA, a seu exclusivo critério, poderá fornecer cópia (integral ou parcial) do arquivo digital das gravações para o USUÁRIO ou para o terceiro interessado que demonstre interesse em sua obtenção, desde que o pedido seja fundamentado e encaminhado por escrito para o e-mail: sac@winnertv.com.br. Em nenhuma hipótese será fornecida cópia do arquivo digital para terceiros que não apareçam na gravação ou que não demonstrem interesse na sua obtenção.

A PLATAFORMA NÃO será considerada responsável:

1. Por qualquer aspecto referente à relação comercial entre o USUÁRIO e qualquer um de seus clientes, incluindo-se, mas não se limitando, informações inadequadas ou obrigações de qualquer natureza;
2. Não é responsável por qualquer tipo de vínculo, seja trabalhista, societário, de prestação de serviço, ou qualquer outro, com o USUÁRIO ou com seus colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviço;
3. Por qualquer mal funcionamento da PLATAFORMA que derivem de erro realizados por terceiros, por exemplo, erros com a integração com Facebook, Instagram, Google Analytics Whatsapp ou outros links externos de terceiros;
4. Pela incapacidade dos USUÁRIOS em utilizar o serviço, inclusive por incompatibilidade técnica dos equipamentos e sistemas de hardware, software e internet de que eles dispõem para acessar o serviço contratado;
5. Pelos atos praticados pelos próprios USUÁRIOS durante a transmissão ou gravação do evento esportivo e também na utilização da PLATAFORMA;
6. Inobservância por parte dos USUÁRIOS dos procedimentos estabelecidos nos presentes Termos e nas demais instruções fornecidas para a utilização da PLATAFORMA;
7. Eventos ou danos ocasionados por razões de força maior ou caso fortuito, tais como a falta de energia elétrica, interrupção da conexão de internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo USUÁRIO;
8. Pelos custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso do USUÁRIO à internet, independentemente da tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços;
9. A PLATAFORMA não se responsabiliza, de qualquer forma, por quaisquer fatos ou atos ocorridos ou praticados, pelo USUÁRIO ou terceiros, durante a transmissão ou gravação do evento esportivo, tais como danos, acidentes e crimes ocorridos no local do evento.

SUPORTE DA PLATAFORMA AOS USUÁRIOS

A PLATAFORMA oferecerá suporte para resolução de problemas técnicos ao USUÁRIO, desde que não haja impedimento técnico alheio à sua responsabilidade ou empecilhos resultantes de má atuação da USUÁRIO.

O suporte técnico prestado ao USUÁRIO será realizado via telefone, e-mail: sac@winnertv.com.br, Whatsapp: 49 9 9192 5035 das segundas às sextas-feiras das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 18:00h.

SEGURANÇA CIBERNÉTICA DA PLATAFORMA E INTEGRAÇÕES COM LINKS DE TERCEIROS

A PLATAFORMA se responsabiliza apenas pelos serviços que oferece e disponibiliza.

A PLATAFORMA tomará todas as providências, dentro do que seja razoável e possível, para prevenir ou remediar problemas na transmissão ou gravação do evento esportivo, sempre informando ao USUÁRIO a ocorrência de problemas impeditivos da transmissão ou gravação.

A PLATAFORMA se esforçará para manter-se em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que estará disponível a qualquer momento ou imune a qualquer tipo de problema tecnológico inerente à internet.

A PLATAFORMA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A PLATAFORMA também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio realizados pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO fica ciente de que a PLATAFORMA recomenda a utilização de ferramentas adequadas, legais e de tecnologia atualizadas, além da implementação de uma política de segurança da informação na sua operação física e on-line.

Caso sejam detectados problemas de ordem técnica, tentativas de invasão ou outros, a PLATAFORMA poderá interromper automaticamente a transmissão por tempo indeterminado por medidas de segurança. Contudo, informará detalhadamente ao USUÁRIO a situação e os motivos que levaram à interrupção.

O USUÁRIO está proibido utilizar a PLATAFORMA para outros fins que não aqueles expressamente previstos neste Termo.

É de conhecimento público que o ambiente virtual não é 100% seguro, por mais que a PLATAFORMA adote todas as medidas de cibersegurança disponíveis no mercado, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a PLATAFORMA utilize os mais altos padrões de segurança da informação. Nesse caso, uma eventual indenização terá de ser avaliada no caso concreto levando em consideração esses fatores.

O USUÁRIO se declara ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas na PLATAFORMA será realizado de preferência pelo canal de contato, e-mail: sac@winnertv.com.br ou pelo telefone informado no website da PLATAFORMA, sem direito à utilização gratuita do sistema de telefonia ou internet, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas.

DOS DIREITOS QUE FAZEM PARTE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca (nome, logo), o software, os sistemas desenvolvidos pela plataforma, textos, imagens, vídeos, anúncios apresentados no ambiente da PLATAFORMA são de exclusiva propriedade da PLATAFORMA. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a PLATAFORMA, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, ceder, vender tudo o que está listado como propriedade da PLATAFORMA, previstos nos parágrafos anteriores, sem a prévia e expressa anuência por escrito da PLATAFORMA.

A PLATAFORMA é detentora dos direitos de imagem (vídeo, som e voz) das transmissões e gravações disponibilizadas na PLATAFORMA.

Também são de propriedade da PLATAFORMA os códigos-fonte utilizados na customização, composição e manutenção do banco de dados.

Caso algum terceiro notifique a PLATAFORMA alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual ou de violação à proteção de dados pessoais por algum de seus USUÁRIOS, por meio do uso indevido de marcas, logos ou de direitos de imagem (inclusive voz) de titularidade de terceiros, a PLATAFORMA reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, comunicar o USUÁRIO no prazo de 48 horas, ofertando-lhe o mesmo prazo para realizar a defesa. Após a análise das fundamentações, poderá decidir pela exclusão ou manutenção dos vídeos e imagens na PLATAFORMA.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A renúncia sobre qualquer disposição destes Termos não prejudicará as demais disposições, e a tolerância por parte da PLATAFORMA na execução de qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia tal direito ou cláusula, mas simples liberalidade, podendo ser futuramente exigido o cumprimento do direito ou cláusula.

Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis (Código Civil, Marco Civil, Lei dos Direitos Autorais, da Propriedade Industrial, Lei Geral de Proteção de Dados e as demais legislações).

ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS TERMOS DE USO

É lícito a PLATAFORMA editar, modificar ou atualizar, a qualquer tempo seus Termos visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, cabendo ao USUÁRIO manter-se atualizado desses termos.

MEIOS DE CONTATO COM A PLATAFORMA

A PLATAFORMA disponibiliza para os USUÁRIOS os seguintes meios de contato: correio eletrônico: sac@winnertv.com.br, telefone: 49 9 9192 5035, durante o horário comercial, das 9:00 às 18:00, de segunda à sexta. Em casos urgentes (website fora do ar, problemas técnicos graves, entre outros), o USUÁRIO poderá contatar a PLATAFORMA pelo telefone 49 9 9192 5035, inclusive nos finais de semana.

FORO PARA AJUIZAR DEMANDAS JUDICIAIS QUE SE ORIGINEM DA CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES

Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, da prestação de serviço pela PLATAFORMA, o foro da Cidade de Joaçaba / SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Salvo se os USUÁRIOS se enquadrem no conceito legal de consumidor final e optem pela prerrogativa legal de ajuizar em seu domicílio.